Requerimento nº 3 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

3

Data de Apresentação

26/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

21/03/2018

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Requerimento

Número

3

Ano

2018

Local de Origem

Parlamentar

Data

26/02/2018

Dados Textuais

Ementa

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando informação no sentido de apurar se há algum servidor público municipal que desempenham atividades diversas das atribuições para quais foram nomeados ou contratados, de maneira a caracterizam DESVIO DE FUNÇÃO.
Desse modo, caso a resposta do presente questionamento seja positiva, desde já requer encaminhamento a esta Casa da relação nominal dos servidores que se encontram nesta situação, com a descrição do cargo e a repartição respectiva e quais medidas estão sendo tomadas para regularizar a situação e em qual prazo.

Indexação

Observação

Data Votação: 21 de Março de 2018