Requerimento nº 21 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

21

Data de Apresentação

15/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    021

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Protocolo

    Data

    15/09/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    SERGIO ANGELI LAGO (PDT), vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a adoção de imediatas providências no sentido de dar efetivo cumprimento às disposições da Lei Municipal nº. 1723/2020, que trata sobre a indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde a aos Agentes de Combate às Endemias do Executivo Municipal, mediante ato regulamentar apropriado.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Setembro de 2020