Requerimento nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
15/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
022
Ano
2020
Local de Origem
Protocolo
Data
15/09/2020
Dados Textuais
Ementa
SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB) Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER PROVIDÊNCIAS ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, para que, imediatamente, regularize a identificação do veículo Toyota Etios Sedan, placa QRM0F11, adquirido por meio do processo administrativo nº 1504/2019, conforme contrato administrativo nº 159/2019, decorrente do Pregão Presencial nº 029/2019, para atender o Gabinete do Prefeito.
Requer, ainda, informações ao Chefe do Poder Executivo no sentido de prestar esclarecimentos a esta Câmara dando conta do motivo pelo qual o veículo oficial referido deixou de ser adesivado e caracterizado, em conformidade com a Lei Municipal nº 1464, de 28 de novembro de 2013, que impõe o uso obrigatório do brasão do Município de Santa Leopoldina no que ser refere os bens da Administração.
Requer, ainda, informações ao Chefe do Poder Executivo no sentido de prestar esclarecimentos a esta Câmara dando conta do motivo pelo qual o veículo oficial referido deixou de ser adesivado e caracterizado, em conformidade com a Lei Municipal nº 1464, de 28 de novembro de 2013, que impõe o uso obrigatório do brasão do Município de Santa Leopoldina no que ser refere os bens da Administração.
Indexação
Observação