Requerimento nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/04/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
4
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
26/02/2018
Dados Textuais
Ementa
MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de Ofício a Secretária Municipal de Administração de Santa Leopoldina/ES, Srª. Adriane Alves dos Santos Endringer, solicitando as seguintes informações:
• Qual a forma de planejamento e controle de férias dos servidores?
• Se existe um cronograma de férias pré-agendadas e controladas?
• Se existe algum servidor com férias vencidas há mais de dois anos (caso positivo, qual o motivo de descumprimento da legislação, deixando o servidor em estado de escravidão, uma vez que a legislação dá o direito ao servidor gozar 1 mês de férias a cada ano trabalhado).
• Se existe algum planejamento da Secretaria Municipal de Administração (SEAD) para regularizar a situação de férias vencidas. Se existe algum planejamento da SEAD para recolher o direito a várias férias vencidas e acumuladas de servidor que não as requer por vontade própria?
• Qual a forma de planejamento e controle de férias dos servidores?
• Se existe um cronograma de férias pré-agendadas e controladas?
• Se existe algum servidor com férias vencidas há mais de dois anos (caso positivo, qual o motivo de descumprimento da legislação, deixando o servidor em estado de escravidão, uma vez que a legislação dá o direito ao servidor gozar 1 mês de férias a cada ano trabalhado).
• Se existe algum planejamento da Secretaria Municipal de Administração (SEAD) para regularizar a situação de férias vencidas. Se existe algum planejamento da SEAD para recolher o direito a várias férias vencidas e acumuladas de servidor que não as requer por vontade própria?
Indexação
Observação