Projeto de Lei nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
038
Ano
2020
Local de Origem
Protocolo
Data
21/10/2020
Dados Textuais
Ementa
VISA A COMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PARÁGRAFOS À REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, COM A FINALIDADE DE SEDIMENTAR A CORRETA INTERPRETAÇÃO E FORMA A SER ADOTADA PARA OBTENÇÃO DEFINITIVA DO ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Indexação
Observação