Projeto de Lei nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1600/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
016
Ano
2017
Local de Origem
Parlamentar
Data
10/04/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 1513, ALTERADA PELA LEI Nº 1552, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada