Projeto de Lei nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
006
Ano
2021
Local de Origem
Protocolo
Data
17/03/2021
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB EM SUBSTITUIÇÃO AS LEIS Nº 1204/2007 E 1207/2008, TENDO EM VISTA O NOVO FUNDEB.
Indexação
Observação
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021: MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DA EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2021.
AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES
VOTAÇÃO: APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021: MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2021.
AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES
VOTAÇÃO: APROVADO
AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES
VOTAÇÃO: APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021: MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2021.
AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES
VOTAÇÃO: APROVADO
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