Indicação nº 68 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

68

Data de Apresentação

31/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    68

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Protocolo

    Data

    31/05/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador JEFFERSON RODRIGUES – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar estudo de impacto visando alterar a Lei Municipal nº 1452/2013, que institui o auxílio-alimentação no Âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Leopoldina, para igualar o valor a ser concedido, a título de auxílio-alimentação, aos servidores do Magistério Municipal, tais como MaPa-R, MAMPA, MAMPB e Inspetor Escolar, com o conferido aos demais servidores municipais, passando, assim, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para R$ 130,00 (cento e trinta reais).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Junho de 2021