Projeto de Lei nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
28/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
017
Ano
2021
Local de Origem
Protocolo
Data
28/07/2021
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021: MODIFICA OS TERMOS DOS ARTIGOS 1º, 3º, 5º, 7º, 12, 14, 16 E 18 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021.
AUTOR: NELSON LICHTENHELD
VOTAÇÃO: APROVADO
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021: ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 9º, AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021.
AUTOR: NELSON LICHTENHELD
VOTAÇÃO: APROVADO
AUTOR: NELSON LICHTENHELD
VOTAÇÃO: APROVADO
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021: ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 9º, AO PROJETO DE LEI Nº 017/2021.
AUTOR: NELSON LICHTENHELD
VOTAÇÃO: APROVADO
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