Requerimento nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/05/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
21
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
07/05/2018
Dados Textuais
Ementa
MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a relação de todas as comissões e conselhos cujo os trabalhos são remunerados por gratificação, constando a relação respectiva de seus integrantes a partir de 1º de janeiro de 2016 até a data de atendimento do presente pedido, o número de reuniões por mês.
Requer ainda, que seja informado a este Legislativo se já ocorreu algum caso de confecção de ata de reunião de algum dos órgãos referidos, com data retroativa, ou data que não corresponde com a data da reunião, a fim de garantir o pagamento da vantagem referida aos servidores que os compõem. E, na hipótese de positiva a resposta, informar qual a providencia adotada pela Administração.
Requer ainda, que seja informado a este Legislativo se já ocorreu algum caso de confecção de ata de reunião de algum dos órgãos referidos, com data retroativa, ou data que não corresponde com a data da reunião, a fim de garantir o pagamento da vantagem referida aos servidores que os compõem. E, na hipótese de positiva a resposta, informar qual a providencia adotada pela Administração.
Indexação
Observação