Tramitações (Projeto de Lei nº 19 de 2021)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/12/2022 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 21/12/2022 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
| 20/12/2022 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Ofício |
| 20/12/2022 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Norma não sancionada |
| 25/11/2022 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 24/11/2022 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 24/11/2022 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição aprovada |
| 24/11/2022 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 21/11/2022 | CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 21/11/2022 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte | Parecer favorável da comissão |