Tramitações (Projeto de Lei nº 38 de 2021)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/07/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 11/07/2023 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
| 04/07/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 29/06/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 29/06/2023 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição aprovada |
| 28/06/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 26/06/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 22/12/2021 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |
| 22/12/2021 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para leitura em plenário |
| 22/12/2021 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição para ciência da Presidência |