Projeto de Lei nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2017
Local de Origem
Parlamentar
Data
07/03/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL OS PROJETOS DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação