Indicação nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a necessidade de alterar a Lei Municipal 1086/2005 referente à margem de consignação dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, tendo vista a Lei Municipal 1747/2021, e suas alterações, que perderam efeitos em 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação