Indicação nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de intervenção através dos Órgãos competentes, para que sejam realizados ações de requalificação urbana e ambiental, incluindo as ações de esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação das ruas, água tratada, construção de calçadas, paisagismo e construção de praças, na comunidade de Caramuru, neste Município, pois a mesma se encontra em Zona de Interesse Comercial do Município, conforme consta o inciso V do Art. 12, anexo VIII, da Lei Complementar nº 1.223, de 09 de outubro de 2007, que trata sobre o Plano Diretor Municipal de Santa Leopoldina (PDM).
Indexação
Observação