Parecer Prévio nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER PRÉVIO 00117/2022-1.
Indexação
Observação