Requerimento nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
16/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/03/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
4
Ano
2016
Local de Origem
Parlamentar
Data
16/03/2016
Dados Textuais
Ementa
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA-PP, com fundamento no artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vem REQUERER seja convocado o Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão Ordinária do dia 28 de março de 2016, às 18h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos relacionados à Administração Pública Direta:
• Se houve queda na Arrecadação do Município de Santa Leopoldina, no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015;
• Se, sim, informar quais medidas foram adotadas para contenção de despesas e ampliação de receita;
• Qual o motivo do atraso de 01 (um) ano quanto ao pagamento do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais, com a apresentação do respectivo ato que determinou a suspensão do referido benefício;
• Se houve estudo financeiro-orçamentário prévio para criar tal benefício;
• Quais medidas serão adotadas para regularizar a situação e previsão de retorno do pagamento do auxilio alimentação mês a mês, bem como do saldo devedor resultante dos meses em atraso;
• Demais temas pertinentes aos assuntos relacionados.
• Se houve queda na Arrecadação do Município de Santa Leopoldina, no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015;
• Se, sim, informar quais medidas foram adotadas para contenção de despesas e ampliação de receita;
• Qual o motivo do atraso de 01 (um) ano quanto ao pagamento do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais, com a apresentação do respectivo ato que determinou a suspensão do referido benefício;
• Se houve estudo financeiro-orçamentário prévio para criar tal benefício;
• Quais medidas serão adotadas para regularizar a situação e previsão de retorno do pagamento do auxilio alimentação mês a mês, bem como do saldo devedor resultante dos meses em atraso;
• Demais temas pertinentes aos assuntos relacionados.
Indexação
Observação