Requerimento nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
01/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/06/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
7
Ano
2016
Local de Origem
Parlamentar
Data
01/06/2016
Dados Textuais
Ementa
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER que se encaminhe Ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do Ministério Público Estadual, solicitando providências no sentido de convocar, em caráter de urgência, professores, merendeiras, auxiliar de serviços gerais e nutricionistas que atuam na área de educação, a fim de preencher as vagas existentes nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, utilizando a relação de aprovados no ultimo concurso público, ou por intermédio de contratação temporária, por excepcional interesse público, bem como mediante realização de novo certame para seleção pública, nos termos do artigo 37, inciso II e X da Constituição Federal.
Indexação
Observação