Requerimento nº 7 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

7

Data de Apresentação

01/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 7/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

06/06/2016

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Requerimento

Número

7

Ano

2016

Local de Origem

Parlamentar

Data

01/06/2016

Dados Textuais

Ementa

DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER que se encaminhe Ofício ao Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do Ministério Público Estadual, solicitando providências no sentido de convocar, em caráter de urgência, professores, merendeiras, auxiliar de serviços gerais e nutricionistas que atuam na área de educação, a fim de preencher as vagas existentes nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, utilizando a relação de aprovados no ultimo concurso público, ou por intermédio de contratação temporária, por excepcional interesse público, bem como mediante realização de novo certame para seleção pública, nos termos do artigo 37, inciso II e X da Constituição Federal.

Indexação

Observação