Requerimento nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
24/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
10
Ano
2016
Local de Origem
Parlamentar
Data
24/10/2016
Dados Textuais
Ementa
ROBSON JOSÉ SILLER (PMDB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando informações e documentos quanto ao contrato nº 089/2016, firmado entre o município de Santa Leopoldina e a empresa MADALENA TEIXEIRA SEBASTIÃO 09670448719, que tem por objeto a perfuração de poços artesianos neste município, conforme segue:
• Quais locais já foram perfurados até o presente momento no município? (Indicando-se a localização precisa, bem como a respectiva profundidade alcançada em cada um).
• Cópia dos processos de pagamento relativos a todos os poços artesianos perfurados até a presente data;
• Cópia na íntegra do processo que originou o contrato, incluindo orçamentos, média de estimativa de preço de mercado, parecer jurídico e publicações respectivas.
• Apresentação de todas as certidões de habilitação jurídica válidas, conforme exige a legislação para o fiel cumprimento do contrato, bem como para o devido pagamento.
• Quais locais já foram perfurados até o presente momento no município? (Indicando-se a localização precisa, bem como a respectiva profundidade alcançada em cada um).
• Cópia dos processos de pagamento relativos a todos os poços artesianos perfurados até a presente data;
• Cópia na íntegra do processo que originou o contrato, incluindo orçamentos, média de estimativa de preço de mercado, parecer jurídico e publicações respectivas.
• Apresentação de todas as certidões de habilitação jurídica válidas, conforme exige a legislação para o fiel cumprimento do contrato, bem como para o devido pagamento.
Indexação
Observação