Tramitações (Projeto de Lei nº 50 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/06/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 07/06/2024 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
| 17/05/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 15/05/2024 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição aprovada |
| 15/05/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para leitura e votação em plenário |
| 15/05/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 18/10/2023 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |
| 18/10/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para leitura em plenário |
| 16/10/2023 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição para ciência da Presidência |