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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

11/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Darley Jansen Espindula (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 07:48 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Abril de 2025

    OpenAPI