Indicação nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
23/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
10
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
23/04/2013
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal ANGELA MARIA SHULTZ LEPAUS (PPS), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Romero Luiz Endringer, a reposição de perdas dos vencimentos do Servidores Públicos Municipais referente aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, respectivamente nos percentuais de 4,31%, 5,91%, 6,50% e 6,19%, em cumprimento ao disposto no Inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal.
Indexação
Observação