VETO nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Castro Rocha (Assinado em: 15 de Outubro de 2025 às 21:08 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/11/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
veta-se parcialmente o Autógrafo de Lei nº 041/2025, especificamente quanto ao Parágrafo único do art. 1º.
Indexação
Observação