Tramitações (Projeto de Lei nº 56 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/05/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 18/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Norma promulgada |
| 18/05/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Enviado para Promulgação |
| 18/05/2026 | Poder Executivo - PODEXEC | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Decurso do Prazo sem Promulgação |
| 12/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Enviado para Promulgação |
| 27/01/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 27/01/2026 | Poder Executivo - PODEXEC | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Veto Parcial |
| 10/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 03/12/2025 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 01/12/2025 | Plenário - PLEN | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Proposição aprovada |