Projeto de Lei nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
11/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/07/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Ano
2018
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
11/07/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada