Requerimento nº 13 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

13

Data de Apresentação

24/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 013/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

12/06/2017

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Requerimento

Número

013

Ano

2017

Local de Origem

Parlamentar

Data

24/05/2017

Dados Textuais

Ementa

REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Countinho, solicitando cópias na integra de todos os pareceres jurídicos emitidos nos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, do período de janeiro de 2016 a até a data de atendimento do presente pedido.

Indexação

Observação

Data Votação: 12 de Junho de 2017