Requerimento nº 10 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
10
Data de Apresentação
19/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/11/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
10
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
19/11/2012
Dados Textuais
Ementa
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II , do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando imediatas providências e informações quanto ás suspensões nos repasses de recursos públicos pelo Ministério da Saúde ao Município de Santa Leopoldina, a partir de Janeiro de 2011, conforme Portarias n° 200/2011, 919/2011, 1135/2012, 1619/2012 e 2601/2012, exemplificativamente, cujas cópias seguem anexas.
Requer, ademais, a adoção medidas no sentido de apurar a responsabilidade dos agentes, se houver, que contribuíram para com as interrupções de recursos referidos.
Requer, ademais, a adoção medidas no sentido de apurar a responsabilidade dos agentes, se houver, que contribuíram para com as interrupções de recursos referidos.
Indexação
Observação