Indicação nº 4 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2012

Número

4

Data de Apresentação

28/05/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    04/06/2012

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    04

    Ano

    2012

    Local de Origem

    Parlamentar

    Data

    28/05/2012

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador DARLEY JANSEN ESPINDULA - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, o recadastramento imobiliário e a disponibilização aos munícipes dos números oficiais dos imóveis existentes nas áreas urbanas do Município, inclusive aquelas instituídas pelo Plano Diretor Municipal, pois há vários anos grande parte dos imóveis se encontra sem numeração, incluindo os prédios residenciais e comerciais situados nos novos espaços urbanos especificados na Lei Complementar nº 1223/2007, que institui o Plano Diretor Municipal.

    Indexação

    Observação