Indicação nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
28/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/06/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
04
Ano
2012
Local de Origem
Parlamentar
Data
28/05/2012
Dados Textuais
Ementa
O Vereador DARLEY JANSEN ESPINDULA - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, o recadastramento imobiliário e a disponibilização aos munícipes dos números oficiais dos imóveis existentes nas áreas urbanas do Município, inclusive aquelas instituídas pelo Plano Diretor Municipal, pois há vários anos grande parte dos imóveis se encontra sem numeração, incluindo os prédios residenciais e comerciais situados nos novos espaços urbanos especificados na Lei Complementar nº 1223/2007, que institui o Plano Diretor Municipal.
Indexação
Observação