Projeto de Lei nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
10/08/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação