Projeto de Lei nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
28
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
22/08/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS EM LOTES QUE MARGEIAM RIOS E CÓREGOS NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação