Projeto de Lei nº 32 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
32
Data de Apresentação
21/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1533/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
32
Ano
2015
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
21/08/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/98, DE 14/12/1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES PELA LEI FEDERAL Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação