Projeto de Lei nº 3 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

3

Data de Apresentação

07/02/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1476/2014

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

11/03/2014

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei

Número

3

Ano

2014

Local de Origem

Gabinete do Prefeito

Data

07/02/2014

Dados Textuais

Ementa

CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Indexação

Observação