Projeto de Lei nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1444/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
13/05/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 94 E 95 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 735/91 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada