Projeto de Lei nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
20/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1449/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/07/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
16
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
20/06/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1036/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada