Projeto de Lei nº 31 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
31
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1461/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/09/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
31
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
23/09/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA À ASSOCIAÇÃO PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO CRUBIXÁ-AÇÚ MIRIM, PARAÍSO E CAVÚ - APARCA CRUBIXA
Indexação
Observação