Projeto de Lei nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
12/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1565/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/10/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
41
Ano
2015
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
12/11/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO DO DÉFICIT TÉCNICO, DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada