Projeto de Lei nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
45
Ano
2018
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1452/2013, QUE TEVE SUA REDAÇÃO ALTERADA PELAS LEIS NºS 1492/2014 E 1524/2015, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Indexação
Observação