Indicação nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 025/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/04/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
025
Ano
2017
Local de Origem
Parlamentar
Data
28/03/2017
Dados Textuais
Ementa
O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER – PMDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a instituição, em nosso Município, do Programa de Incentivo à regularização Fiscal com a Fazenda Pública de nosso Município, servindo como parâmetro o modelo de Lei nº 9.113 (anexo).
Indexação
Observação