Indicação nº 4 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2002
Número
4
Data de Apresentação
26/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
004
Ano
2002
Local de Origem
Parlamentar
Data
26/03/2002
Dados Textuais
Ementa
O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA, com fundamento no art. 164, do Regime Interno da Câmara de Santa Leopoldina/ES, INDICA, em CARÁTER DE URGÊNCIA, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. IDEMAR JAIR ENTRINGER, a necessidade de estabelecer entendimentos junto a Empresa Gaia Importação e Exportação Ltda., a fim de que esta, via acordo a ser entabulado, restitua ao uso público, uma área de 2.156 m² aproximadamente, situado ao lado do campo Moxafongo, perto do Córrego de mesmo nome, conforme se verifica da planta de localização anexa. Ademais, caso seja necessário, tendo em vista que a referida área fora cedida por meio da Lei Municipal nº 981/2001, desde já solicita-se a remessa de Projeto de Lei a esta Casa de Leis para a devida alteração.
Indexação
Observação