Indicação nº 4 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2002

Número

4

Data de Apresentação

26/03/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    004

    Ano

    2002

    Local de Origem

    Parlamentar

    Data

    26/03/2002

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA, com fundamento no art. 164, do Regime Interno da Câmara de Santa Leopoldina/ES, INDICA, em CARÁTER DE URGÊNCIA, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. IDEMAR JAIR ENTRINGER, a necessidade de estabelecer entendimentos junto a Empresa Gaia Importação e Exportação Ltda., a fim de que esta, via acordo a ser entabulado, restitua ao uso público, uma área de 2.156 m² aproximadamente, situado ao lado do campo Moxafongo, perto do Córrego de mesmo nome, conforme se verifica da planta de localização anexa. Ademais, caso seja necessário, tendo em vista que a referida área fora cedida por meio da Lei Municipal nº 981/2001, desde já solicita-se a remessa de Projeto de Lei a esta Casa de Leis para a devida alteração.

    Indexação

    Observação