Projeto de Lei nº 24 de 2016 | Proposição transformada em lei | 19/10/2016 (Projeto de Lei nº 24 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2016
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRE
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO SEU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBMES E O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIRO NO MUNICÍPIO E A MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO POSTO AVANÇADO.