Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 03/04/2023 (Projeto de Lei nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2023
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Unidade Destino
CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS