Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/05/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 03/05/2023 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
| 12/04/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 10/04/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 05/04/2023 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição aprovada |
| 05/04/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 03/04/2023 | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 03/04/2023 | CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento | Parecer favorável da comissão |
| 03/04/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte | Parecer favorável da comissão |
| 22/03/2023 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |