Lei Ordinária nº 598, de 18 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
598
Ano
1988
Data
18/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/08/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo II a que se refere o Art. 18 da Lei n° 541/84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 541, de 13 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica