Lei Ordinária nº 570, de 14 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
570
Ano
1986
Data
14/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/06/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituída a Pensão por Morte de Funcionário Estatutário Municipal, devida aos seus dependentes, nas condições dos artigos subseqüentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica