Lei Ordinária nº 534, de 12 de novembro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

534

Ano

1983

Data

12/11/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1983

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede abono salarial, aos funcionários inativos, pensionistas, comissionados e Estatutário.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica