Lei Ordinária nº 516, de 15 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
516
Ano
1982
Data
15/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/1982
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta obras de arquitetura a demais aspectos do solo na zona de interesse Histórico de Santa Leopoldina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica