Lei Ordinária nº 490, de 31 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
490
Ano
1981
Data
31/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbano nos núcleos de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, Município de Santa Leopoldina, Estado do E pinto Santo:
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica