Lei Ordinária nº 491, de 31 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
491
Ano
1981
Data
31/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Ordenamento do uso do Solo Urbano de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica