Lei Ordinária nº 493, de 31 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
493
Ano
1981
Data
31/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Leopoldina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica