Lei Ordinária nº 494, de 31 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
1981
Data
31/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os fins deste código para as definições técnicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica